sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

Liberum Veto (Vetum)




LIBERUM VETUM: 
Tratava-se de uma convenção constitucional por meio da qual uma iniciativa legislativa podia ser obstada por um único voto contrário. 

SEJM - PARLAMENTO POLONÊS/LITUANO:

O Liberum Vetum era usado no SEJM, o parlamento da Comunidade que reunia o Reino da Polônia e o Grão-Ducado da Lituânia. Essa comunidade era uma entidade política com um potencial territorial e humano enormes, mas que se via tolhida por uma organização constitucional que transformava a administração do país num caos. 
A Comunidade formada pela Polônia e pela Lituânia ia do Mar Báltico ao Mar Negro. Era um dos maiores países europeus da idade média e início da idade moderna.
O Sejm era composto pelos nobres e magnatas poloneses e lituanos. Alguns deles eram tão poderosos que podiam reunir em torno de si um exército particular.
Esses magnatas pensavam somente no próprio interesse, relegando a um segundo plano o interesse da Comunidade Polaca-Lituana. 

COMUNIDADE POLACA/LITUANA. UMA ENTIDADE COM ENORME POTENCIAL QUE NÃO FOI COLOCADO EM PRÁTICA:

Havia potencial humano, territorial e de recursos naturais. Apesar disso tudo, a Comunidade Polaca-Lituana não conseguiu colocar suas potencialidades em prática. Uma das razões de seu fracasso foi justamente a adoção do Liberam Veto, que engessava qualquer iniciativa política da nação. Se o Sejm fosse realmente representativa dos interesses nacionais ou se um rei polonês conseguisse poderes para erigir uma monarquia absoluta nos moldes da existente na Rússia, na Áustria, na Prússia ou na França, então a Comunidade Polaca-Lituana teria se tornado uma potência que teria mudado a história da Europa e do mundo.
Com efeito, seus vizinhos Prússia, Áustria e Rússia teriam que enfrentar um adversário extremamente poderoso. As ascensões da Prússia e da Rússia poderiam ter sido evitadas ou pelo menos mitigadas.

O DESAPARECIMENTO DA POLÔNIA NO FINAL DO SÉCULO XVIII:

A falta de coesão interna da Comunidade formada pelo Reino da Polônia e pelo Grão-Ducado da Lituânia abriu espaço para que seus vizinhos a destruíssem, repartindo seu território entre si. 
A Comunidade deixou de existir no ano de 1795, quando ela foi repartida pela última vez pelos seus vizinhos, a Áustria, a Prússia e a Rússia.

"Era um exemplo brutal do destino reservado aos Estados que não conseguissem encontrar a coesão interna necessária para sobreviverem." (página 186)

ANOTAÇÕES EXTRAÍDAS DA LEITURA DO LIVRO "EUROPA, A LUTA PELA SUPREMACIA, DE 1453 AOS NOSSOS DIAS", BRENDAN SIMMS, EDITORA EDIÇÕES 70


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