Justiça

JUSTIÇA

O que a lei

não redime

é o crime

com defeito.


Se bem-feito

ou bonito,

o delito

talvez rime

com direito.


Se perfeito,

ora, o crime

é a lei.

Eugênio Bucci
Ilustríssima, Domingo, 21 de agosto de 2011, Folha de São Paulo, página 10.

Erros e um final feliz

Erros e um final feliz

No dia a dia do Fórum nos deparamos com erros alheios que podem nos prejudicar

O exemplo abaixo é elucidativo aconteceu comigo.

Na imagem 1 temos o despacho do Juízo designando data e hora de uma audiência de instrução, debates de julgamento para o dia 11 de janeiro de 2011. Esse despacho consta da folha 53 do processo.

Muito bem, até aqui tudo bem.

O problema vai aparecer agora.

No documento aqui numerado como nº 2, vemos a folha 57 na qual há dois atos praticados por um serventuário da Justiça: No primeiro, ele diz que o despacho que marcava a audiência do dia 11 de janeiro teria sido remetido para a publicação no Diário Oficial no dia 17 de dezembro de 2010. Abaixo, ele volta a carga para dizer que aquilo que ele teria remetido em 17 de dezembro de 2010 fora publicado nesse mesmo dia! Eu não consigo imaginar como isso foi feito. Que celeridade! Nunca imaginei que um jornal fosse impresso tão rápido assim. Mesmo que fosse uma publicação apenas virtual, desconfio que não seria factível fazê-la com ao ponto da remessa de algo coincidir com a sua publicação.

Mas enfim, há mais.

Não vamos entrar no mérito da celeridade improvável da publicação.

De fato, algo foi publicado em meu nome naquele dia. Mas não era nada sobre a referida audiência para a qual eu deveria ter sido intimado, inclusive, pessoalmente, e não via diário oficial.

Na publicação do dia 17/12/2010 há um despacho que nada tem a ver com a audiência, pois nele há menção a um outro fato do processo, como se vê na imagem de número 3. Tratava-se de uma intimação de um apenso que dizia respeito ao pedido de restituição de uma motocicleta que teria sido usada pelo assaltante num roubo.

Qual foi o resultado disso tudo?

A audiência aconteceu no dia 11 de janeiro de 2011. Eu, como não tinha conhecimento dela, a ela não compareci. Todavia, fui dado como ausente e o Juízo determinou que se oficiasse à OAB local comunicando que eu não havia cumprido com as minhas obrigações.

Sobre essa audiência, veja a imagem número 4

Mas o final da história foi feliz.

A respeito do feliz deslinde dela, eis que tudo ficou esclarecido. E tudo isso acontecendo e eu não sabendo de nada.

Na imagem 5 vemos o serventuário se corrigindo em parte

Na imagem 6, o Juízo, ao tomar ciência da Certidão do seu serventuário, pede que se desconsidere o envio daquele oficio à OAB local no qual constaria a minha ausência de uma audiência que eu sequer fora intimado, nem pessoalmente, nem via diário oficial.

Imagens mencionadas acima e relacionadas abaixo. Para melhor visualização, clique sobre elas (botão esquerdo do seu mouse - um clique ou duplo clique):

Imagem 1:

Imagem 2:

Imagem 3:

Imagem 4:

Imagem 5:

Imagem 6:

Vida longa

"Hoje, eu vejo que uma das
gratificações de uma longa
vida é poder revisitá-la."


Roberto Damatta

Poema

PREPARANDO A CREMAÇÃO



Levanto-me. Vou ao cartório

autorizar minha cremação. Autorizar

que transformem

minhas vísceras, sonhos e sangue

em ficção.

O que pode haver

de mais radical?

Assinar este papel

tão simples

tão fatal.

Autorizar a solução final

de todos os poemas.



Faz um belo dia. Do terraço

vejo o mar:

pescadores cercam um cardume

banhistas seguem

se expondo à vida, ao sol.

Olho a trepadeira de jasmim

os vasos de begônia e gerânios

margaridas brancas e a azaleia:

– a vida continua viva dentro

e ao redor de mim.

Poetas antes e depois de Homero

tentaram cantar a morte.

(Nos consolaram).

Hamlet (cioso)

dialogou com uma caveira

de antemão.

Olho cada parte de meu corpo

que vai se desintegrar:

mexo os dedos, vejo as veias

e no espelho esse olhar

que nada mais verá.

Irei à praia daqui a pouco

mas antes passarei pelo cartório.



Há muito venho me preparando

me despedindo do sorriso da mulher, das filhas

da rua onde diariamente passo

me despregando dos livros

vizinhos e paisagens.

Não sou só eu. Minha mulher

antes de mim no mesmo cartório foi

e ainda mostrou-me o documento.

Olho-a neste terraço: lá está ela, viva!

ligada nas plantas e planos. Olho-a:

acabou de fazer um vestido novo.

Como imaginá-la no jamais?

Ao lado, o barulho de um túnel que estão cavando:

– é a nova estação do metrô.

Há um alarido de crianças na escola vizinha

e eu saio

numa esplêndida manhã de sol

para cuidar de minhas cinzas.

Tenho muito que dialogar com a morte

e a vida ainda.
 
O AUTOR


Nome: Affonso Romano de Sant’Anna

Idade: 74. Nascimento: Belo Horizonte
SITE OFICIAL:
http://www.affonsoromano.com.br/

Jura dizer a verdade, somente a verdade, nada mais do que a verdade?

O Juramento caiu em desuso.

Alguém pode ver esse ato apenas como uma mera formalidade.

Em Juízo, num processo judicial, o juramento ainda é usado. É crime mentir em juízo como já escrevi:

http://direitomaisdireito.blogspot.com/search/label/Falso%20Testemunho

Mas quando a Religião era mais presente no dia a dia das pessoas, essa conduta de jurar em nome de Deus tinha muita importância. As pessoas juravam por temer à Deus e não à Lei Criminal

Trecho de um filme que descreve bem a ideia moral do Juramento:

"Deus aprecia mais os pensamentos do coração do que as palavras da boca?


Mas o que é o juramento senão palavras que dizemos a Deus?


Quando um homem presta juramento, está a colocar-se nas suas próprias mãos, como água.


Se abre os dedos, nega-se a esperar que se encontre consigo mesmo novamente."

Trecho retirado do filme: A Man for All Seasons (O Homem que não vendeu sua alma ou Um homem para a eternidade)
http://cinema.uol.com.br/resenha/o-homem-que-nao-vendeu-sua-alma-1966.jhtm

Pelo que eu compreendi, abrir os dedos significa deixar de cumprir com aquilo que jurou e dessa forma deixar de se encontrar consigo mesmo

As artérias da pedra

AS ARTÉRIAS DA PEDRA


A pedra não filosofa.

Ela bloqueia no seu bloco

de pedra o pensamento

e a sua corda.

A pedra não acorda as coisas

nem dá corda

para metafísicas plangentes.

No seu bloco bloqueado,

a pedra dispensa a ânima

e o ânimo do fluxo líquido

das correntes.

A pedra não corre.

Ela se estaca

e se adensa

no lugar em que se assenta.

Quieta,

a pedra é menos lição

e mais experiência.

Contra ela batem coisas,

batem ventos

e batem outras pedras

diversas.

Mas ela não se move

nem se dispersa

em sua imóvel

siesta.

Nem no sono de sua siesta,

a pedra regurgita por dentro

algum pétreo

som de estômago.

Ou algum flúor

indômito

de qualquer ânsia

de vômito.

A pedra não metaboliza

nem expulsa seus alimentos

nos íntimos arcanos

de seu templo.

Ela concentra nos intestinos

de sua natureza

a cúpula fechada

e a argamassa espessa

de sua igreja.

Isto porque a pedra

mais dorme

do que come.

E o sono dela não é nem sonso

nem elétrico.

Seu sono de pedra

não é o sono épico

ou lírico

de um homem que sonha leve

e aceso.

Bem ao inverso,

seu sono,

de chumbo eterno,

é um sonho paralítico

e paquidérmico.

Tanto que,

silêncio calmo,

as artérias da pedra

são átomos

que, dentro dela,

não se explodem,

compactos que são

em seus ásperos

conformes.

Pois esta é a ciência

de seu nome: - a pedra

não tem as artérias

das árvores,

nem as artérias de nosso corpo

plantado nas veias

de nossa carne.

Dessa ciência,

a diferença nasce,

magna e plena,

entre a pedra

(com o minério esquivo

do seu todo exposto)

e a nossa carne

(com o mistério vivo

no peso de nosso corpo).

Por isso,

a diferença da ciência

da pedra

está no confronto

pronto de suas artérias.

E a diferença é esta:

- As artérias da pedra

só se fixam no todo

dos seus átomos exangues

e impávidos.

Assim inerte,

a pedra inscreve

o império

de seu monólogo fechado.

- As artérias do corpo,

ao contrário,

só se movem na carne

do nosso sangue

e seus intrépidos coágulos.

Assim ativa,

a carne aviva

o espelho

de seu diálogo sangrado.
 
Autor:
Mario Chamie