terça-feira, 30 de março de 2010

Você já ouviu falar no crime de Bigamia?


Para descontrair.


Você já ouviu falar no crime de Bigamia?

Crime de Bigamia é aquele em que alguém contrai novo casamento mesmo já sendo casado.


Você imagina qual seja a pena para quem comete esse tipo de crime?


A pena é ter duas sogras!!!





Agora falando sério. O crime de bigamia é um crime cometido contra a família, mais especificamente contra o casamento. E a pena é seria. veja abaixo:

Bigamia

Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:

Pena - reclusão, de dois a seis anos.

§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

Veja ainda o seguinte: Se você aí não é casado, MAS se casa com alguém que já é casado e VOCÊ TEM CIÊNCIA/CONHECIMENTO DE QUE A PESSOA COM QUEM VOCÊ IRÁ SE CASAR JÁ ERA CASADA, SER-LHE-Á IMPOSTA UMA PENA DE RECLUSÃO OU DETENÇÃO, DE 1 A 3 ANOS.
§ 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

Nota:

Quando eu comentava sobre os impedimentos matrimoniais (artigo 1521 do CC - pessoas que não podem casar), eu falei que: não podem se casar: inciso VI: as pessoas casadas. Trata-se de nulidade absoluta com efeitos ex tunc, isto é, a nulidade retroage até a data desse casamento que não poderia ter sido realizado.

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